Testamento e planejamento sucessório básico
Introdução
Poucas pessoas gostam de pensar na própria morte, e por isso a maioria adia indefinidamente uma tarefa simples que pode poupar à família meses de trâmites, despesas e conflitos. Planejar o que acontecerá com seus bens, suas dívidas e as pessoas que dependem de você não é algo reservado a milionários. Qualquer pessoa que tenha uma conta bancária, um carro, um fundo de previdência, um imóvel ou filhos menores tem algo a planejar.
Este artigo explica os conceitos básicos do planejamento patrimonial e sucessório: o que é um testamento, o que acontece se ele não existir, como funcionam as regras de herança e que outros documentos convém organizar. As normas mudam muito de um país para outro; aqui usam-se as do Chile como exemplo, e sempre convém confirmar os detalhes com um advogado ou tabelião local.
Planejar seu patrimônio não é pensar na morte; é cuidar de quem fica.
O que é um testamento
Um testamento é um documento legal no qual uma pessoa expressa como quer que seus bens sejam repartidos após a sua morte, dentro dos limites fixados pela lei. Também pode ser usado para reconhecer um filho, nomear um testamenteiro — quem se encarrega de cumprir o que foi determinado — ou deixar instruções específicas.
Existem diferentes formas de testamento. A mais comum e segura costuma ser a outorgada em cartório (perante tabelião) e testemunhas, porque fica registrada e é difícil de ser contestada por vícios de forma.
O que acontece se não houver testamento
Se uma pessoa morre sem testamento, a lei decide quem herda e em que proporções, por meio do que se chama sucessão legítima (ou intestada). Geralmente a ordem favorece os filhos e o cônjuge, depois os pais e, em seguida, outros parentes.
O problema não é apenas quem herda, mas os trâmites: os herdeiros precisam abrir o inventário ou obter a posse efetiva (posesión efectiva, como se chama no Chile o trâmite que os reconhece como herdeiros), listar os bens e pagar os impostos correspondentes antes de poder dispor do patrimônio. Sem informações organizadas, esse processo pode se tornar longo e caro.
As regras da herança: nem tudo é livre
Em muitos países de tradição de direito civil, como o Chile e o Brasil, a pessoa não pode distribuir livremente todos os seus bens se tiver certos herdeiros protegidos pela lei, chamados herdeiros necessários (ou legitimarios): filhos, cônjuge ou companheiro em união estável e, em alguns casos, os pais.
No Chile, quando há herdeiros necessários, a herança divide-se em três partes:
- A metade legítima (mitad legitimaria): é repartida entre os herdeiros necessários conforme a lei.
- A quarta parte de melhorias (cuarta de mejoras): pode ser atribuída livremente entre os descendentes, o cônjuge ou o companheiro civil, por exemplo para favorecer um filho com necessidades especiais.
- A quarta parte de livre disposição (cuarta de libre disposición): pode ser deixada a qualquer pessoa ou instituição.
Outros países, especialmente os de tradição anglo-saxônica, dão muito mais liberdade para testar. Por isso é fundamental informar-se sobre as regras do lugar onde se vive e onde estão os bens.
Além do testamento
Um planejamento patrimonial básico inclui outros elementos:
Beneficiários designados. Seguros de vida, alguns planos de previdência e certas contas permitem indicar beneficiários diretamente. Convém revisar se estão atualizados, sobretudo após um casamento, um divórcio ou um nascimento.
Seguro de vida. Se há pessoas que dependem da sua renda, um seguro de vida pode substituí-la durante um tempo. É uma das ferramentas de proteção mais importantes para famílias com filhos pequenos ou dívidas imobiliárias.
Tutela de filhos menores. Algumas legislações permitem indicar quem ficaria responsável pelos filhos menores na falta de ambos os pais.
Procurações e diretivas antecipadas de vontade. Documentos que permitem que uma pessoa de confiança tome decisões financeiras ou de saúde caso você fique incapacitado. Os instrumentos disponíveis variam conforme o país.
Dívidas. As dívidas também fazem parte da sucessão. Em muitos sistemas, os herdeiros contam com proteções legais para não responderem com seu próprio patrimônio por dívidas maiores do que os bens herdados.
O documento mais subestimado: o inventário
Além da parte legal, um dos maiores presentes para a família é um inventário organizado: uma lista de contas bancárias, investimentos, fundos de previdência, seguros, imóveis, dívidas, senhas importantes — guardadas de forma segura — e contatos essenciais, como o contador ou o corretor de seguros. Muitos bens se perdem ou levam anos para ser encontrados simplesmente porque ninguém sabia que existiam.
Erros frequentes
Acreditar que não se tem o suficiente para planejar. Até patrimônios pequenos geram trâmites.
Não atualizar beneficiários após mudanças familiares.
Fazer um testamento caseiro sem assessoria. Pode ser inválido ou contradizer a lei.
Prometer bens verbalmente a alguém. Sem documento, a promessa não tem valor legal.
Não contar a ninguém onde estão os documentos.
Conclusão
O planejamento patrimonial básico consiste em decidir, dentro do que a lei permite, o que acontecerá com seus bens e com as pessoas que dependem de você, e deixar tudo organizado para que sua família não precise adivinhar. Neste mês, faça um inventário das suas contas, seguros, imóveis e dívidas, revise os beneficiários dos seus seguros e planos de previdência, e agende uma consulta com um tabelião ou advogado para avaliar se convém fazer um testamento.
Referências
- Código Civil de Chile, Libro III: De la sucesión por causa de muerte y de las donaciones entre vivos. Biblioteca del Congreso Nacional de Chile.
- Biblioteca del Congreso Nacional de Chile. Guía legal: Testamento. bcn.cl/leyfacil.
- Consumer Financial Protection Bureau. Planning for diminished capacity and illness. consumerfinance.gov.
- Choate, N. (2019). Life and Death Planning for Retirement Benefits (8.ª ed.). Ataxplan Publications.